A reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão matutina da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (14). Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 55/2011, a Empaer passa à condição de empresa pública, prestadora de serviços. O projeto é de autoria do Executivo estadual. 

 

A mensagem passou na terça-feira (13) por votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu algumas emendas e depois recebeu parecer favorável. O regime jurídico da Empaer era de sociedade anônima conforme a Lei Complementar 14/92. 

 

O deputado Airton Português considera que a reestruturação proporciona um novo fôlego à atuação da autarquia, ampliando o trabalho e alcance social. “Há muitos anos, os pequenos agricultores sentem falta de melhor estrutura do trabalho ofertado pela Empaer. Com essa mudança, avaliamos que tanto servidores quanto o setor da agricultura familiar em Mato Grosso serão beneficiados, pois a assistência técnica rural será revitalizada e ganhará nova forma de trabalho”, destacou o parlamentar. 

 

De acordo com a matéria encaminhada pelo Poder Executivo, com reestruturação, que fortalece a atuação da Empaer, será possível garantir as políticas públicas e programas de governo orientados para o desenvolvimento da agricultura familiar, para o desenvolvimento rural dos municípios. Ainda conforme o texto do governo estadual, a mudança para regime de empresa pública é viável, necessária e exeqüível, sendo o quadro de pessoal não sofrerá alteração do regime celetista. 

 

Na região Sudoeste, a agricultura familiar é extensamente praticada. Pequenos e micros produtores e assentados reclamam da precária assistência técnica rural. Com a reestruturação, a esperança é que o setor ganhe reforço e Mato Grosso possa produzir leguminosas, verduras e frutas para abastecer a demanda do mercado local. Hoje, o Estado chega a importar 70% das frutas e legumes consumidos.