O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou em dezembro, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. Além de orientar as ações para melhorar o acesso à saúde dessas comunidades, a portaria também prevê medidas específicas para o sistema de vigilância em saúde e para monitorar problemas de saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos.
“É fundamental estabelecer políticas diferentes para populações diferentes. Umas das ações que devem ser implementadas é a ampliação de centros especializados para a saúde do trabalhador. Queremos levar, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, saúde de melhor qualidade para as populações do campo e da floresta, como a prevenção dos cânceres do colo do útero e mama entre as mulheres”, analisou Padilha.
Populações do campo e da floresta incluem os camponeses, agricultores familiares, trabalhadores rurais assalariados, temporários, assentados e acampados. Também integram esse grupo as comunidades de quilombos e tradicionais, populações que habitam ou usam reservas extrativistas, além de ribeirinhos e pessoas atingidas por barragens, entre outras.
Na portaria estão contemplados diversos objetivos específicos, entre eles a garantia do acesso aos serviços da atenção básica à alta complexidade, urgência e de emergência, bem como a redução das vulnerabilidades em saúde das populações do campo e da floresta.
O controle social também é um dos focos da política: o ministério quer uma maior participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais. Além disso, os gestores devem estimular e apoiar processos de educação e informação sobre o direito à saúde.
Na conferência, o ministro assinou também uma resolução que define o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. O plano deve orientar a implementação de ações estratégias nas esferas de gestão federal, estadual e municipal.
