O deputado estadual Ademir Brunetto (PT/MT) apresentou projeto de lei que institui o Dia Estadual do Identificador de Madeira, a ser comemorado anualmente em 05 de dezembro.

 

De acordo com a Lei complementar 235/2005, o transporte de madeiras extraídas no território mato-grossense só será permitido mediante apresentação do Certificado de Identificação de Madeira das espécies transportadas. Esse certificado considera a importância de conhecer e controlar o potencial madeireiro do Estado e o transporte da madeira. A identificação das madeiras limitará a saída das espécies vegetais em vias de extinção e ou interesse cientifico.

 

Mato Grosso é o único estado no país que identifica as essências florestais (madeiras) extraídas em seu território, destinadas à exportação para outras unidades da federação.

 

O deputado petista justifica sua indicação pelas inúmeras vantagens que ocorrem com a identificação da madeira, como o cumprimento da legislação vigente; auxílio na redução do desmatamento ilegal; certificação ao consumidor do produto recebido; comprovação da origem da madeira; e agregação do valor ao produto com a identificação pelo órgão oficial.

 

Além disso, há um aumento da confiança e respeito no nome da empresa por parte da sociedade que exige um meio ambiente equilibrado; garante o recolhimento correto dos impostos estaduais relacionados à madeira (volume e espécie); e auxilia aos órgãos ambientais na exclusão dos maus empresários do setor.

Todas as informações adquiridas alimentam o banco de dados do sistema de madeira e servem de suporte para tomadas de decisões na política ambiental do Estado.