Com apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de diversas outras matérias, deputados estaduais encerraram a última sessão ordinária deste 1º ano da 17ª legislatura e iniciaram o recesso. A LOA recebeu 97 emendas, sendo que 80 foram rejeitadas e 17 acatadas, num consenso entre os 24 parlamentares. Ela estima receita e fixa despesas para o ano de 2012. O orçamento previsto é de R$ 13 Bilhões. Também foi aprovado pedido de licença do deputado Guilherme Maluf, por 121 dias.
Ao final, o presidente José Riva anunciou a Comissão Especial da AL que ficará de plantão no período de recesso que se inicia hoje e prossegue até 1º de fevereiro de 2012. Compõem a comissão dos deputados Sérgio Ricardo, Walter Rabello, Wallace Guimarães, Romoaldo Júnior e Emanuel Pinheiro. A comissão atua na resolução de possíveis demandas no período e pode, inclusive, se necessário, convocar os demais membros para realização de sessão.
A sessão também foi marcada pelo retorno ao plenário do deputado Luiz Marinho, após tratamento de saúde. “ Estamos muito felizes com sua volta e sua convivência” disse Sérgio Ricardo ao reconhecer que Marinho “está sempre em defesa da população que precisa”.
O deputado Ezequiel Fonseca apresentou o relatório final da CST (Câmara Setorial Temática) de estudo do depósito mineral da Serra Caetés. Concluiu-se que a exploração mineral daquela jazida não se dará em curto prazo. A previsão, considerando a viabilidade, é de 10 anos para que o processo de exploração entre em funcionamento. O relatório consta que, de acordo com o diretor de Exploração da GME4 (empresa que explora aquela base), Washington Santana, as perfurações para a pesquisa na Serra Caetés serão iniciadas em 2012.
O relatório aponta ainda a necessidade de se levar essa informação aos municípios daquela região para que possam basear a tomada de decisões políticas e de economia local. Segundo Ezequiel municípios como Mirassol D’Oeste já sofria antecipadamente por informações não oficiais, entre as conseqüências ele citou o aumento de preços de imóveis.
Após suspensão da sessão para um diálogo em torno das matérias e realização de uma sessão extraordinária, foram aprovados os projetos 727/11- que revisa o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; 728/11- que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências; 729/11- que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.270, de 12.04.00, modificada pela Lei nº 8.145, de 30.6.04 e Lei nº 9.331, de 31.03.10(IMMEQ p/ IMEC). Também, Projeto de Lei Complementar 271/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11.06.07, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. E projeto de lei que reajusta em 0% o salário do governador do Estado e, automaticamente, dos secretários.
E, ainda, PLC 69/11 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03 que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. E PLC 68/11 mensagem 105/11 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 271, de 11.06.07, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. E, PL 268/11 que altera a Lei nº 8.831, de 24.01.08, criando 40 (quarenta) cargos de Assistentes Jurídicos para as Defensorias Públicas da Capital, mais 20 (vinte) cargos de Assistentes Jurídicos para as Defensorias Públicas do interior e mais 05 (cinco) cargos de Assistentes Técnicos - Área Meio.
Confira outras matérias votadas hoje:
Projeto de Lei 64/11 de autoria conjunta dos deputados Sebastião Rezende e José Domingos que cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas - FUNDERD, no âmbito da administração indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 230/11 de José Riva que cria o Selo de Pureza e dispõe sobre o padrão de qualidade do guaraná e seus derivados e dá outras providências. Arquivado.
Projeto de Lei 311/110 de Emanuel Pinheiro que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social, nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso. Arquivado.
Projeto de Lei 332/11 de Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares do Estado de Mato Grosso a manterem a disposição dos consumidores balanças digitais para conferência de peso dos produtos embalados. Arquivado.
Projeto de Lei 177/11 de José Riva que institui o Dia Estadual da Matemática e dá outras providências. Aprovada em 2ª votação - constitucionalidade.
Projeto de Lei 496/11 de Luciene Bezerra que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso a Política de distribuição domiciliar gratuita de medicamentos para pacientes portadores de epilepsia, usuários do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação, no mérito.
Projeto de Lei 509/11 de Emanuel Pinheiro que dispõe sobre a criação de Bibliotecas comunitárias circulantes em Bairros considerados de baixa renda, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado em 1ª votação, no mérito.
O plenário adiou para 2012 a votação do Decreto Legislativo 04/11 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro que susta os efeitos do Despacho do Processo nº 571268/2011, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, de 09.12.11, que autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de característica convencional. Ao todo 12 parlamentares assinaram o Decreto. Para Pinheiro todos os reajustes de tarifas precisam passar por um parecer técnico e por decisão colegiada.
