Na manhã do dia 14 de julho, o deputado estadual Ademir Brunetto foi convidado a participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda requerida pelo Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso – CEARPA/MT e a Delegacia do Conselho Regional dos Contadores do Estado de Lucas do Rio Verde e de Primavera do Leste, para discutir uma solução para a tributação indevida que as empresas revendedoras de produtos agropecuários vêm sofrendo após a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica no Estado.

“Essa questão é muito preocupante, muitas empresas que vinham trazendo as suas contas em dia, de repente apareceram com uma dívida ativa de mais de 700 mil reais. Ajustes no novo sistema devem ser feitos com urgência para não permitir que o setor seja prejudicado.”, declarou o parlamentar.

O grupo foi recebido pelo secretário de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos, pelo secretário adjunto da Receita Pública Marcel Souza de Cursi e pela assessora executiva da Receita Pública, Maria Célia de Oliveira Pereira.

De acordo com Walter Valverde, assessor executivo do CEARPA/MT, as revendas de insumos e defensivos são isentas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e essa cobrança indevida vem ocorrendo desde janeiro deste ano quando da adoção pela SEFAZ da Nota Fiscal Eletrônica. “As Revenda não só foram tributadas desde janeiro, como o sistema também retroagiu a cobrança em cinco anos, colocando as empresas em dívida ativa.”, explicou o assessor do CEARPA/MT.

Durante o encontro, Marcel solicitou que as entidades de classe reúnam as informações dos contribuintes que estão sendo cobrados para que estes tenham a cobrança suspensa até a solução definitiva deste problema por parte da SEFAZ. Ele comprometeu-se em suspender os débitos, detectar as falhas no sistema e discutir os índices redutores do ICMS.

Sobre a inadmissibilidade de processos de revisão e correção de tributação, o secretário adjunto garantiu que as agências fazendárias voltarão a receber os processos de ICMS garantido, diferencial de alíquota e integral, uma vez que não estão contempladas no Decreto 2622/2010, da mesma forma que os processos de cobrança indevida serão admitidos até que seja revisto o índice redutor para cálculo da estimativa antecipada.

Também entrou em pauta o cruzamento eletrônico de dados fiscais dos últimos cinco anos das empresas; o pagamento de tributação por Dar-Aut e o diferimento da aplicação da Lei 9226/2009 a todos os segmentos econômicos.

Brunetto acredita que as negociações com a SEFAZ deverão evoluir a medida que o sistema for corrigido e as entidades de classe reunirem as informações de seus associados.